Em resposta à carta aberta distribuída pela ASSIPEN, em 09/06/2015, em nome dos servidores do Centro do Reator de Pesquisas (CRPq), informamos:
A Direção do IPEN nunca cogitou o fechamento do reator nuclear de pesquisa IEA-R1, pelo contrário, tem investido maciçamente na sua modernização e segurança. Mas, em decorrência do Decreto n° 8.421, de 20 de março de 2015 – Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, que regulamenta a concessão da Gratificação Especial para a Produção de Radioisótopos (GEPR), impactando o regime de turnos, escalas ou plantões, tornou-se inviável a produção de radioisótopos no reator IEA-R1, tanto do ponto de vista econômico quanto logístico. Por outro lado, para preservar os pacientes que necessitam de diagnósticos e terapias, esses materiais estão sendo importados, no momento. Com isso, o reator fica totalmente disponível para pesquisa e à comunidade científica, e eventuais produções.
A Direção do IPEN sempre se comprometeu em levar adiante as preocupações com qualquer problema que aflija os funcionários do IPEN e, até por dever de ofício, reporta aos seus superiores na CNEN e, consequentemente, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) todas as ocorrências que afetam as pessoas ligadas a este Instituto. Também por dever de ofício, cabe à Direção, observar o cumprimento da legislação sendo a mesma passível de punição se não agir dessa forma.
A Direção do IPEN sempre reconheceu a importância do reator nuclear de pesquisa IEA-R1 para o desenvolvimento do setor nuclear. Ressaltamos que com quase 58 anos de operação, foram nos primeiros 38 anos que se desenvolveu e consolidou a maioria das linhas de pesquisa hoje em atividade no IEA-R1. Ocasião em que se trabalhava no regime de 40 horas semanais. Por isso, entendemos não ser possível estabelecer uma correlação direta entre produtividade científica e regime de trabalho. Assim como não é possível uma correlação entre “conceitos básicos de gestão democrática e regime de turno” (sic).
É importante frisar que a Direção do IPEN está preocupada com a perda de direitos por parte dos seus funcionários, em decorrência da regulamentação da GEPR e das horas extras, e tem atuado intensamente para reverter à situação atual.
Finalmente, a Administração do IPEN trabalha de forma democrática e suas ações são tomadas com responsabilidade, no legítimo exercício dos cargos de gestão, para os quais foram nomeados, e espera a colaboração de todos para superar os desafios atuais e construir um futuro melhor.
Direção do IPEN
Link original: http://www.sbmn.org.br/site/secao/visualiza/1401
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