A criação de uma comissão permanente para definir as bases do Plano Nacional de Expansão da Medicina Nuclear será o ponto de partida para a restruturação de toda a cadeia que envolve a especialidade no Brasil, desde a importação de matéria prima para a produção de radiofármacos até a outra ponta, o paciente.
Denominado “Comissão Permanente de Desenvolvimento e Expansão da Medicina Nuclear”, o grupo terá como um dos principais objetivos a ampliação dos benefícios da medicina nuclear para a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), uma "questão nevrálgica” para o país, segundo Claudio Tinoco, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN).
"Às vezes demora um ano para que um paciente [do SUS] consiga realizar uma cintilografia. É muito dolorosa essa situação do SUS, embora muitas ações já estejam sendo feitas. Queremos entender porque essa população não tem acesso à medicina nuclear e definir estratégias para mudar esse cenário. A questão é: como ter sustentabilidade na saúde?”, indagou Tinoco, na abertura do Workshop "Plano Nacional de Expansão da Medicina Nuclear”, realizado nesta quarta-feira, 13, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN).
Promovido pela SBMN em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), representado Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e pelo IPEN, e com o Ministério da Saúde (MS), o encontro foi fundamental para debater as fragilidades da medicina nuclear no Brasil e as ações para superá-las.
Uma das primeiras medidas a serem tomadas pela nova comissão permanente será a criação de grupos de trabalho com focos na criação de protocolos e procedimentos ligados à prática da especialidade, bem como nas questões relativas a insumos e reajustes dos procedimentos praticados no âmbito do SUS.
Na ocasião a SBMN, representada por Ricardo Quartim, apresentou os resultados da consulta pública empreendida recentemente sobre a situação da MN. Entre os principais aspectos apontados, destacam-se os seguintes eixos a serem trabalhados dentro do Plano:
- Agências regulatórias e Legislação;
- Incentivos tributários para aquisição de equipamentos;
- Reembolso e tabela de procedimentos;
- Novos procedimentos a serem incluídos;
- Logística da distribuição de radiofármacos;
- Incentivos à pesquisa;
- Incentivos ao ensino da Medicina Nuclear
Nota apenas para site da SBMN – A Sociedade irá emitir reportagem sobre os resultados das contribuições no Projeto Expansão da MN – acompanhe no site
Ensino e Pesquisa
A ampliação da abordagem em medicina nuclear na grade dos cursos de medicina e qualificação na formação dos especialistas, bem como a necessidade de aumentar a produção científica nacional neste campo foram pontos levantados como pilares do Plano.
“Sem pesquisa, não chegaremos a lugar algum. É fundamental buscarmos financiamento junto à Capes, ao CNPq, Finep, fundações de amparo à pesquisa e demais órgãos de fomento, porque é pela pesquisa que avançaremos continuamente no clico de produção dos radiofármacos”, destacou de Jair Mengatti, gerente do Centro de Radiofarmácia do IPEN.
Nos debates houve um consenso de que a expansão da medicina nuclear deve ser uma política de Estado, mas, para isso, é fundamental haver o engajamento dos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPGO), aliados ao MCTI e Ministério da Saúde.
O IPEN é o maior responsável pela produção e processamento de radiofármacos no Brasil. Mas a principal matéria-prima, o radioisótopo molibdênio-99 (99Mo), é obtido via importação. Com a alta do dólar, os custos se elevaram – de US$ 15 milhões em 2014 para US$ 22 milhões estimados este ano, além de outras variáveis que influenciam na cadeia, como logística e liberação de recursos da União para pagamento de fornecedores.
"Em 30 anos, o IPEN nunca deixou de fornecer radiofármacos. Porém, por muito pouco a produção não foi prejudicada no final do ano passado, devido ao atraso no repasse. Nós não havíamos pago à canadense Nordion. Felizmente, quando o fornecimento seria interrompido, o nosso contrato com a JSC Isotopes, da Rússia entrou em vigor e recebemos matéria-prima. Foi sorte, mas o sistema não pode ser vulnerável, pois a população precisa que o produto esteja à sua disposição”, afirmou José Carlos Bressiani, superintendente do IPEN.
Autossuficiência com o RMB
Atualmente, o IPEN vive um período crítico, segundo Bressiani. Falta de recursos humanos para o desenvolvimento de novos radiofármacos e redução dos recursos financeiros para o investimento em pesquisas são alguns dos desafios a serem superados. "Por isso é muito importante que o Brasil invista nessa área, aumentando o número de centros de pesquisa e empresas envolvidos com o desenvolvimento de novos radiofármacos, além, claro, de dar continuidade ao empreendimento RMB, que vai nos dar autossuficiência na produção de 99Mo e outros radioisótopos”.
Bressiani se refere ao reator Multipropósito Brasileiro, a mais importante iniciativa para a pesquisa nuclear no Brasil, na atualidade, e será instalado no município de Iperó, na Região Metropolitana de Sorocaba. O coordenador técnico do projeto, José Augusto Perrotta, fez uma apresentação aos participantes mostrando o status do empreendimento e os benefícios que trará ao país. A mais recente conquista foi a licença ambiental concedida pelo Ibama no último dia 4 (Licença Prévia nº 500/2015). "O RMB será o núcleo de um novo grande centro de pesquisa e desenvolvimento, como o Reator IEA-R1, que resultou na complexidade que é o IPEN hoje”.
Parcerias
Representando o presidente da CNEN, Angelo Fernando Padilha, Isaac Obadia elencou os principais desafios para os próximos anos: implantar as Boas Práticas de Fabricação (BPF) nas instalações do IPEN e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), registrar os 38 produtos na Anvisa, diminuir a dependência de insumos importados, desenvolver novos produtos e aumentar a oferta, diminuir os custos de produção e, principalmente, superar as dificuldades jurídicas relativas à logística de produção, o maior "gargalo”. "O entrave burocrático é o nosso maior problema”.
Obadia destacou também que, do orçamento da CNEN, R$ 92 milhões são destinados a essa área, que é a saúde, e o MS "não pode estar desconectado disso”. " O Ministério da Saúde poderia financiar partes dessas atividades. Precisamos buscar mecanismos para viabilizar essa contrapartida. A proposta concreta que eu lanço aqui é a produção de FDG exclusiva para o SUS”.
Segundo a representante da Coordenadoria Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS-MS), Rubia Gabriela Lima, é preciso intensificar o diálogo com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS), que é a unidade do Ministério da Saúde responsável por formular e implementar políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação em saúde, assistência farmacêutica e fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de saúde.
Avaliação positiva
Os resultados do workshop, sobretudo a criação da "Comissão Permanente de Desenvolvimento e Expansão da Medicina Nuclear", foram muito positivos para os participantes do workshop. "Vamos caminhar com essa política na expectativa de que a medicina nuclear seja uma especialidade unida e de alta capilaridade no Brasil”, disse Tinoco, da SBMN. Para Perrotta, a reunião foi "fantástica” no sentido de reunir os vários autores e discutir abertamente os problemas na produção, na pesquisa e também na perspectiva dos usuários.
Rubia avaliou que os desdobramentos do Workshop serão o ponto de partida para a concepção e implementação do Plano Nacional, mas "é preciso compreender a demanda da população na linha de doenças crônicas pela medicina nuclear”. Bressiani destacou o fato de estarem reunidas "pessoas que realmente representam a área”, o que, segundo ele, dá uma ideia melhor das fragilidades do sistema, ao mesmo tempo em que "assegura que as ações sejam mais propositivas, com maior chance de êxito na resolução dos problemas”.
Além da SBMN, da CNEN e suas unidades (IPEN, IEN e CDTN, CRCN) e do MS, participaram do Workshop representantes da Associação Brasileira de Física Médica (ABFM), da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e o prefeito de Iperó, Vanderlei Polizeli.
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Ana Paula Freire, da Assessoria de Comunicação Institucional do IPEN.
Colaborou Tatiana Almeida, da RS Press - Agência de Comunicação da SBMN.
Membros da SBMN podem ter acesso ao conteúdo das palestras - basta acessar a área restrita do site da Sociedade
Link original: http://www.sbmn.org.br/site/secao/visualiza/1377
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