A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu ontem, dia 07 de outubro, prorrogar até 30 de outubro de 2009 a consulta pública nº31, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde - cobertura mínima obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos.
Segundo Martha Oliveira, gerente-geral técnico-assistencial de produtos, a prorrogação da consulta pública aconteceu devido às diversas solicitações dos atores do setor de saúde suplementar. Devido à complexidade do assunto, acreditamos que é necessário mais tempo para que as contribuições sejam elaboradas e repassadas para a ANS. A prorrogação permitirá que mais pessoas participem - afirma Martha.
A proposta de reformulação do rol de procedimentos foi colocada em consulta pública no sítio da ANS em 8 de setembro de 2009. Até o 7 de outubro a ANS recebeu cerca de 4 mil contribuições relativas à inclusão ou exclusão de procedimentos ou à adequação de parâmetros assistenciais e das diretrizes de utilização.
Histórico
Em 2 de abril de 2008, entrou em vigor a última atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (RN nº167). A partir de então, a relação de procedimentos obrigatórios passou a contar com 2.973 itens e incluiu algumas novas tecnologias, como o Yag Laser (para cirurgia de catarata), procedimentos para anticoncepção (DIU, vasectomia e ligadura tubária), procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais. Também foi incorporado o atendimento multidisciplinar, com a inclusão da cobertura ambulatorial a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia, além de procedimentos de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, como a mamografia digital, e de procedimentos contraceptivos.
No início de 2009, foi criado um grupo técnico com a participação de representantes de todos os atores que compõem o setor de saúde suplementar. Foram realizados sete encontros ao longo do ano com o objetivo de debater as propostas de mudanças para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Veja como participar da Consulta Pública nº31:
Ao acessar a página da ANS na Internet (http://www.ans.gov.br/), vá ao menu principal e clique no item Transparência e, em seguida, em Consultas Públicas. Você verá a Consulta Pública nº31, os documentos referentes a ela (listas de inclusões e exclusões e, no final da página, o formulário para envio de contribuição).
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