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Até 28 de agosto de 2011 estará no site da Anvisa a Consulta Pública número 34 que dispõe sobre assuntos relacionados aos equipamentos sob regime de vigilância sanitária usados, recondicionados, alugados e em comodato. A proposta de resolução estará disponível, na íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/. As sugestões devem ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF), CEP 71205-050; ou para o fax (61) 3462-6644; ou para o e-mail tecnologia.produtos@anvisa.gov.br. A documentação objeto dessa Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições permanecerão à disposição dos interessados no site http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm.
As contribuições serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa. Aquelas não enviadas no formulário ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento, que será disponibilizado no site da Anvisa, após a deliberação da Diretoria Colegiada.
A consulta trata de equipamentos com finalidade médica, odontológica, laboratorial, fisioterápica, utilizados diretamente ou indiretamente para diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitoração em seres humanos; bem como de equipamentos com finalidade de embelezamento e estética.
Uma das propostas é proibir em todo o território nacional a importação, comercialização, troca, doação, recebimento em doação e cessão de equipamento sob regime de vigilância sanitária usado. Também trata da assistência técnica que, basicamente, deverá ser realizada pelo fabricante do equipamento. O texto completo está no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/6bd86b00477801d9bc23be5c9a854df2/CP_34_2011_GGTPS.pdf?MOD=AJPERES.
A SBBMN é contra as propostas dessa consulta pública porque vão contra o interesse da especialidade e a favor da indústria de equipamentos. “A SBBMN acredita que essas propostas podem encarecer a manutenção dos equipamentos e limitar o crescimento da Medicina Nuclear brasileira”, explica o Dr. Celso Darío Ramos, presidente da SBBMN, que pede a todos os interessados que se manifestem e participem dessa consulta pública.
Link original: http://www.sbbmn.org.br/v3/sbbmn.php?modulo=noticias&id_not=638
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