Objetivo é levar ao debate o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do rastreamento via GPS do embalado de produtos
Após reuniões realizadas no Senado, em Brasília (DF), dias 19 e 20 de
fevereiro, o presidente da SBMN (Sociedade Brasileira de Medicina
Nuclear), Celso Darío Ramos, retornou com uma perspectiva promissora
quanto ao Projeto de Lei 4.047/2012.
A matéria deverá ser debatida em audiência pública em breve. De autoria
do Deputado Antônio Bulhões, o PL prevê a obrigatoriedade de utilização
de mecanismo de rastreamento via GPS do embalado de materiais
radioativos e nucleares durante o transporte, entre outros aspectos
referentes à radioproteção.
Introduzido pelo deputado Eleuses Paiva, Ramos pode compartilhar o ponto de vista da Sociedade com o teor da matéria junto aos senadores Ana Amélia, Paulo Davim e Luiz Henrique da Silveira,
relator do PL. Para a entidade a normativa é vista com preocupação,
visto que não há justificativa para o rastreamento de cada volume
(embalado) contendo material radioativo, já que utilizados na medicina
nuclear os materiais radioativos costumam ter um período de duração
(meia-vida) muito curta e a quantidade de radiação é relativamente
pequena.
Luiz Henrique se comprometeu a estudar o assunto e, possivelmente,
solicitar audiência pública, e Ana Amélia e Paulo Davim a suportar o
encaminhamento das ações cabíveis para realizar a reunião, além de
subscrevê-la.
Na ocasião a SBMN entregou a carta, enviada por e-mail anteriormente,
em mãos aos senadores com intuito de abrir à discussão dos indicativos
previstos no PL. No documento a entidade também destaca com ressalva o
fato de o texto remeter ao entendimento de que o rastreamento se
aplicaria a todas as unidades de transporte, como aeronaves e navios, e
não somente em veículos (que são de transporte terrestre).
“A Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear acredita que essa lei não
resolverá o problema de segurança de radioproteção. Se efetivamente
aplicada desta forma, tornará o transporte de materiais radioativos da
medicina nuclear, que tem mínimo risco de exposição excessivamente caro,
ou mesmo inviável. Não há nenhum estudo do impacto econômico desta
lei”, relata Ramos em carta destinada ao Senado.
Foto: (esq./dir.) Érico Camacho, médico nuclear; Celso Darío Ramos,
presidente da SBMN; senador Luiz Henrique, relator do projeto de lei
sobre rastreamento de material radioativo; Luiz Felipe, radiologista;
deputado federal e médico nuclear, Eleuses Paiva; senador e médico,
Paulo Davim.
Link original: http://www.sbmn.org.br/site/secao/visualiza/1130
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