A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está com consulta pública em aberto sobre Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem na área da saúde.
Delineou-se uma proposta que modifica o formato do conteúdo da Portaria vigente, sem prejuízo dos aspectos regulamentados, utilizando outras formas de controle sanitário para facilitar a compreensão e agilizar as atualizações de acordo com as novas tecnologias introduzidas:
- Elaboração de minuta de RDC de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem na área da saúde;
- Elaboração de minuta de RDC de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que utilizam equipamentos emissores de radiação ionizante na área da saúde;
- Controle e verificação, pela GGTPS, estabelecendo a obrigatoriedade do fabricante do equipamento de diagnóstico por imagem de informar os parâmetros de desempenho destes equipamentos no momento do registro na Anvisa;
- Elaboração de guias de orientação por tipo de tecnologia com definição de limites, parâmetros e protocolos de testes.
O prazo previsto para envio das contribuições para ambas as consultas públicas será de 90 dias, a partir do dia 16/02/2015, após o qual o processo seguirá novamente para análise técnica e apresentação de proposta final a ser apreciada pela Diretoria Colegiada da Anvisa.
Confira a justificativa: http://ow.ly/K60rM
Consulta pública disponível em: http://ow.ly/K60A4
Link original: http://www.sbmn.org.br/site/secao/visualiza/1325
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