A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está com uma consulta pública em aberto sobre um Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que utilizam equipamentos emissores de radiação ionizante na área da saúde.
Delineou-se uma proposta que modifica o formato do conteúdo da Portaria SVS/MS nº. 453/1998, sem prejuízo dos aspectos regulamentados, utilizando outras formas de controle sanitário para facilitar a compreensão e agilizar as atualizações de acordo com as novas tecnologias introduzidas:
- Elaboração de minuta de RDC de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem na área da saúde;
- Elaboração de minuta de RDC de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que utilizam equipamentos emissores de radiação ionizante na área da saúde;
- Controle e verificação, pela GGTPS, estabelecendo a obrigatoriedade do fabricante do equipamento de diagnóstico por imagem de informar os parâmetros de desempenho destes equipamentos no momento do registro na Anvisa;
- Elaboração de guias de orientação por tipo de tecnologia com definição de limites, parâmetros e protocolos de testes.
A expectativa é que a nova normatização contribua para o novo arcabouço regulatório dos serviços de diagnóstico por imagem definindo com maior clareza quais os pontos críticos de controle que representam o risco sanitário associado ao processo de geração de imagem com qualidade e os itens que devem ser seguidos pelos serviços para a melhoria da segurança do paciente e dos profissionais envolvidos.
Confira a justificativa: http://ow.ly/JgYNu
Consulta pública disponível em: http://ow.ly/JgZ6u
Link original: http://www.sbmn.org.br/site/secao/visualiza/1316
Nenhum comentário:
Postar um comentário