Luciana Cobucci
Direto de Brasília
O Senado aprovou, em dois turnos de votação nesta terça-feira, a PEC 100/2010 que retira da União o monopólio sobre a produção, comercialização e uso de elementos radioativos (conhecidos como radioisótopos) para fins medicinais.
Com isso, empresas privadas podem fabricar e distribuir esses elementos, que são fundamentais para o diagnóstico de doenças, na tireoide, por exemplo, e também no tratamento e detecção de vários tipos de câncer.
Até então, apenas duas estatais têm autorização para produzir e comercializar esses produtos: o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em São Paulo, e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro, ambos vinculados ao Ministério de Ciência e Tecnologia. A autorização para a produção e venda dos radioisótopos, no entanto, fica sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear, também vinculada ao ministério.
De acordo com o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a ampliação da autorização para venda e produção desses produtos vai aumentar o acesso de pacientes aos tratamentos e exames. "Hoje, só duas estatais (uma no Rio, outra em São Paulo) podem produzir e comercializar esses produtos. E como eles têm uma vida curta, muitos com menos de duas horas de durabilidade, isso obriga os pacientes a viajarem até essas localidades para terem acesso a diagnóstico e tratamento", afirmou.
Agora, a PEC segue para apreciação pelo plenário da Câmara, que deve aprovar a matéria em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados (quantidade igual ou superior a 308 deputados). Caso sofra alterações, a PEC volta para apreciação do Senado. Se for aprovada sem mudanças, a matéria é promulgada pelo presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP).
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