ICMS
O governo do Estado de São Paulo decidiu trocar a cobrança de imposto na importação de equipamentos de diagnóstico por imagem por mais exames disponíveis à população usuária do SUS do Estado de São Paulo. A medida, fruto de parceria entre as secretarias de Estado da Fazenda e da Saúde, foi publicada em 12 de março, no Diário Oficial do Estado, e anunciada no Imagine’2010.
A isenção total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) vale para a importação de equipamento médico-hospitalar sem similar no país, promovida por clínica ou hospital que preste serviços médicos e realize exames radiológicos, de diagnóstico por imagem e laboratoriais. Em contrapartida, necessariamente, a economia gerada pela isenção deve ser revertida para o atendimento de pacientes do SUS. Assim, uma clínica que comprar um ultrassom que hoje custa R$ 60 mil, por exemplo, deverá disponibilizar à rede pública uma cota correspondente à isenção da alíquota de 17,5% do ICMS, ou seja, R$ 10,2 mil.
Tão logo um serviço de saúde importe um equipamento de radiologia, a informação sobre o valor do ICMS será encaminhada à Secretaria da Saúde. A pasta irá calcular, então, quantas cotas de exames a isenção obtida gerou e, por meio de sua Central de Regulação de Vagas, irá encaminhar pacientes do SUS com pedido de exames.
Com maior oferta, será possível reduzir o tempo de espera para os exames que, em alguns casos, como ressonância magnética, pode variar de 15 a 30 dias na capital e região metropolitana de São Paulo (pedidos de urgência em uma ressonância são priorizados e atendidos mais rapidamente). A expectativa é que esse período possa ser reduzido pela metade.
“Na prática, as clínicas e hospitais privados irão devolver ao governo do Estado o valor equivalente à isenção do ICMS por intermédio da prestação de serviços aos pacientes da rede pública, que terão à disposição um volume maior de exames. Além desse benefício os paulistas poderão, a partir de agora, contar com a efetiva modernização do parque tecnológico de diagnóstico por imagem das unidades de saúde do estado”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.
Essa conquista é resultado a luta de 15 anos da SPR e do apoio do professor Dr. Giovanni Guido Cerri, do Instituto de Radiologia do HC/FMUSP. Fontes: Portal Segs e Portal SPR
Mais informações no site www.sbbmn.org.br.
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